Governo Bolsonaro lançará primeiro edital de concessão de rodovias

O primeiro edital de concessão de rodovia do governo de Jair Bolsonaro será publicado nesta 4ª feira (05.jun.2019), disse o ministro Tarcísio Freitas (Infraestrutura). São trechos de duas rodovias federais, a BR-364 e a BR-365, ligando as cidades de Jataí (GO) a Uberlândia (MG), 2 importantes centros do agronegócio brasileiro. São 437 km. O leilão está marcado para 18 de setembro.

O documento trará novas regras que tentam evitar problemas como falta de investimento e superfaturamento, como mostra esta reportagem.

Tarcísio falou sobre a carteira brasileira de investimentos em infraestrutura num café da manhã com empresários nesta 2ª feira (03.jun.2019) na Embaixada da Espanha. “Exorcizamos o pessimismo”, afirmou o embaixador espanhol, Fernando García Casas, ao final do encontro.

A Espanha é a terceira maior investidora no Brasil, com estoque de 41 bilhões de euros (cerca de R$ 180 bilhões). Segundo a embaixada, o mercado brasileiro é mais importante para alguns grupos do que o mercado europeu.

O ministro brasileiro se disse confiante num novo ciclo de investimentos espanhóis. Citou como evidências do interesse da Espanha a vinda do grupo Aena para operar um conjunto de aeroportos no Nordeste e da Globalia, que opera a Air Europa, que será a primeira empresa aérea brasileira com capital 100% estrangeiro.

Nos próximos 30 dias, disse o ministro, serão abertas as consultas públicas para as concessões do trecho da BR-153 em Goiás e Tocantins e da BR-163 em Mato Grosso e no Pará. A consulta pública é uma etapa preparatória do leilão na qual o governo divulga as regras que pretende implantar e recebe sugestões dos interessados. O início da consulta pública indica que o processo de concessão está avançando.

O trecho da BR-163 despertou “grande interesse” de investidores dos EUA, disse Tarcísio. É a estrada que ficou famosa no verão de 2017 pelos atoleiros que dificultaram a exportação da soja produzida no Mato Grosso que seguiu para os portos do Norte do país. O governo quer pavimentá-la até o final do ano e concedê-la. Será por um prazo menor do que os 30 anos usuais porque o plano é construir uma ferrovia, a Ferrogrão, ligando Sinop a Miritituba.

Também estão na fila das concessões rodoviárias a Dutra, cujo contrato de concessão vence em 2021, a BR-381 em Minas Gerais e a BR-262 no Espírito Santo. Veja aqui a carteira de projetos de concessões do governo federal, coordenada pelo PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

O ministro citou os pontos que ainda preocupam os investidores e informou o que tem sido feito a respeito deles:

• Solvência – um ponto “fundamental”, disse o ministro. O melhor sinal a ser dado é a aprovação da reforma da Previdência. Ele acredita que a questão está bem encaminhada, pois o Congresso parece imbuído no propósito de avançar. “Estamos em compasso de espera, mas com otimismo”, afirmou;

• Meio Ambiente – para que a demora nos processos de licenciamento deixe de ser uma fragilidade brasileira, o governo aposta na aprovação do PL 3.729/04. Ele vai permitir, por exemplo, que projetos de linha de transmissão sejam licenciados num fast track, sem a necessidade de realizar estudos de impacto de cada empreendimento individualmente. São R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões em investimentos já contratados que poderão ser destravados;

• Judicialização – os novos contratos vão fortalecer o uso da arbitragem. Contratos de concessão, por serem longos, são incompletos por natureza, disse o ministro. É preciso ter mecanismos para resolver problemas de desequilíbrio econômico-financeiro e disputa entre as partes. Hoje, há muito recurso à Justiça;

• Risco cambial – investidores estrangeiros temem trazer dinheiro para o Brasil e não conseguir devolver às matrizes no exterior um bom ganho em moeda forte. A melhora na solvência do país melhora esse quadro, disse Tarcísio. Além disso, os contratos de concessão de rodovias e aeroportos já contam com um mecanismo que permite compensar perdas cambiais nas taxas que a concessionária precisa pagar ao governo.

Fonte: Poder 360

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