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O diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestre) Davi Barreto, que relatou processo que criou a resolução com a metodologia para a indenização de ativos não amortizados de rodovias, afirmou que espera que o primeiro processo de relicitação de rodovias possa ser iniciado no próximo semestre.

Segundo ele, a agência já aprovou pedido da Via 040, concessionária da BR-040 entre Distrito Federal e Minas Gerais, da Invepar, para entrar no processo de devolução amigável e enviou o pedido para ser referendado pelo Ministério da Infraestrutura e pelo PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), o que permite a assinatura do aditivo contratual com a Via 040 para que ela cuide da rodovia até a relicitação.

Após a aprovação da resolução de metodologia de cálculo de indenização, que foi publicada na última quinta-feira (5) no Diário Oficial, outras concessionárias de rodovias federais que não estão cumprindo os seus contratos podem aderir. Elas estavam em conversas com técnicos da agência para entender o procedimento e como ficaria o processo de indenização, mas até o momento não houve pedido formal.

Atualmente, as concessionárias estão com liminares na Justiça que impedem que a agência faça reduções dos valores dos pedágios ou até mesmo aplique sanções contra essas empresas.

Segundo Barreto, a principal mudança em relação ao que foi proposto na audiência pública é em relação ao método de indenização. A proposta inicial era por indenizar os valores considerando o que estava previsto no estudo de viabilidade, menos o desconto oferecido pela concessionária no leilão.

Relator do processo, Davi Barreto apontou que essa metodologia poderia levar a contestações judicial, já que não havia como garantir uma indenização justa do ativo. Por isso, a opção da diretoria foi mudar para uma metodologia que leve em consideração o que foi efetivamente contabilizado pela empresa.

Auditoria do governo
O diretor ressalta no entanto que podem haver descontos sobre esses valores em caso de constatados sobrepreços, por exemplo. Essa contabilidade será auditada por firma independente contratada pelo poder público e aprovada pela ANTT.

Outras mudanças e especificações sobre a forma de contabilização e o que será considerado como ativo a ser indenizado também foram feitas em relação à proposta original.

Segundo Barreto, agora a agência poderá ter o caminho de levar as concessionárias que não estiverem cumprindo os contratos ao processo de caducidade ou de relicitação. Há ainda a possibilidade de os contratos seguirem se houver alguma reprogramação permitida ou vinda de contestações na Justiça ou arbitral, segundo ele.

Foto: Hoje em Dia

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA especialmente para o portal da Abdib.